Karine Carla De Freitas Pereira epub O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre: As recentes alterações da legislação trabalhistas quanto a proteção do trabalho da mulher em ambiente insalubre

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O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre: As recentes alterações da legislação trabalhistas quanto a proteção do trabalho da mulher em ambiente insalubre

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Tarafından yayınlandı
27 Ekim 2011 29 Haziran 2020 12 Ağustos 2020 28 Şubat 2018 United States Congress 16.5 x 4.3 x 23.5 cm Jam Notebooks C.H.Beck 17 x 1,4 x 24 cm The Law Library 5 Aralık 2018 11,1 x 7,8 x 15,3 cm Additional Contributors 19 x 0,6 x 23,5 cm 19 Ekim 2020 16.5 x 3.1 x 23.5 cm C.H.Beck; 1. basım 15,2 x 0,6 x 22,9 cm
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yazar Karine Carla De Freitas Pereira
isbn 10 6139727553
isbn 13 978-6139727551
Yayımcı Novas Edições Acadêmicas
Dilim Portekizce
Tarafından yayınlandı O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre: As recentes alterações da legislação trabalhistas quanto a proteção do trabalho da mulher em ambiente insalubre 5 Aralık 2018

O artigo 394-A da CLT, acrescido pela Lei 13.287 de 11 de maio de 2016, trouxe a proteção do meio ambiente de trabalho para gestante e lactante, proibindo este em ambiente insalubre. No entanto questiona-se se a medida indubitavelmente protetiva à saúde da mulher e do bebê seria prejudicial em relação às questões trabalhistas, como o pagamento ou não do respectivo adicional, o remanejamento durante o período gestacional e de amamentação e se ensejaria discriminação ao contratar. A questão mantém-se controvertida com o advento da chamada reforma trabalhista, que alterou novamente o texto da recém acrescida norma, os motivos para divergência abrangem também se a nova redação é constitucional e se representa um retrocesso na conquista dos direitos sociais para as mulheres.

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