Antonio Luiz de Seabra epub Novissima Apostilla Em Resposta a Diatribe Do Augusto Teixeira de Freitas Contra O Projecto de Codigo Civil Portuguez

Livro pode ter erros de digitação numerosas, falta de texto, imagens ou índice. Compradores podem baixar uma cópia gratuita do livro digitalizado original (sem erros de digitação) da editora. Não ilustrado. 1859. Excerto: ... casamento, e a theoria romana do status não existe de modo algum, e que não tenhamos a pretenção de querer justificar, o que ninguem poude ainda justificar. Engana-se redondamente o nosso adversario: esse nexo existe e justifica-se plenamente. Em Roma, a pessoa civil não era a pessoa natural; o parentesco e a familia civil não era o parentesco e a familia natural; o casamento do direito civil não era o ca' samento do direito natural, posto que este ultimo fôsse tambem reconhecido pela lei. Em Roma, em cada casa um só homem é o pater-familias--o senhor da familia; e a familia é o complexo de todas as pessoas e de todos os bens da casa: dinheiro, terras, gados, escravos, filhos, mulher, são outros tantos-objectos, que formam a familia, isto é, uma unidade juridica, um patrimonio legal, cuja propriedade integral e indivisivel pertence ao chefe necessariamente unico, e o unico que é capaz de dominio, susceptivel de ser proprietario, que se acha nas circumstancias requeridas para pertencer-se a si mesmo--sui juris. Qualquer outro, que não seja o pater-familias, é incapaz de propriedade: nada pôde pertencer aquelle que não pertence a si mesmo. A filha, assim como o filho, está na familia de seu pae; ahi fica sempre, antes e depois do casamento; e como os filhos que nascem da mulher se acham na familia de seu marido, seguia-se que o filho não era jámais da familia da mãe; entre elles não havia parentesco civil; são parentes segundo a natureza--cognati, mas não parentes segundo a lei--adgnati. Assim, o filho não herdava da mãe. A lei comtudo oferecia um meio de fazer entrar a mulher, por excepção, na famil...