(PORT).TUTELA JUDICIAL PROVISORIA DOS PARTICULARES, A (Portuguese Edition)
Mariana de Sousa e Alvim yazarının (PORT).TUTELA JUDICIAL PROVISORIA DOS PARTICULARES, A (Portuguese Edition) kitabı da dahil olmak üzere birçok dosya aşağıdaki bölümleri de içerebilir:
- imza dosyası: çeşitli varlıklar için dijital imzalar içerir.
- şifreleme.xml: yayımlama kaynaklarının şifrelenmesiyle ilgili bilgileri içerir. (Yazı tipi gizleme kullanılıyorsa bu dosya gereklidir.)
- meta veriler: kapsayıcı hakkında meta verileri depolamak için kullanılır.
- haklar: (PORT).TUTELA JUDICIAL PROVISORIA DOS PARTICULARES, A (Portuguese Edition) kitabının dijital haklarıyla ilgili bilgileri depolamak için kullanılır.
XHTML içerik belgeleri ayrıca zengin meta verilerle (PORT).TUTELA JUDICIAL PROVISORIA DOS PARTICULARES, A (Portuguese Edition) kitap işaretlemesine açıklama ekleme olanakları içerir, bu da onları hem işleme hem de erişilebilirlik amaçları için anlamsal olarak daha anlamlı ve kullanışlı hale getirir.
E içerik belgeleri, bir yayının okunabilir içeriğini tanımlayan ve ilgili medya varlıklarına (görüntüler, ses ve video klipler gibi) bağlantı veren XHTML (HTML5 profili tarafından tanımlanır) veya SVG belgeleri vb.'dir.
yazar | Mariana de Sousa e Alvim |
---|---|
Tarafından yayınlandı | 2014 |
CAROUSEL CALENDARS J Saosa 1 Ocak 2017 1 Eylül 2020 Kollektif 1 Ekim 2020 1 Ocak 2018 Derform 1 x 13,5 x 21 cm 17,8 x 0,6 x 25,4 cm Collectif 1 Ocak 2020 1 Ocak 2019 15,2 x 0,7 x 22,9 cm Kolektif 20 x 20 x 20 cm 15,2 x 0,6 x 22,9 cm 1 x 13,5 x 19,5 cm
okumak okumak kayıt olmadan
yazar | Mariana de Sousa e Alvim |
---|---|
isbn 10 | 9898131284 |
isbn 13 | 978-9898131287 |
Yayımcı | Principia |
Dilim | Portekizce |
Tarafından yayınlandı (PORT).TUTELA JUDICIAL PROVISORIA DOS PARTICULARES, A (Portuguese Edition) | 2014 |
SINOPSE A autora desenvolve a problemática da protecção judicial efectiva no contexto do processo provisório dos direitos dos particulares no espaço da União Europeia - processo cautelar como composição provisória do litígio que permite aguardar pela decisão jurisdicional promotora da resolução definitiva do caso e que é adoptada no processo principal, evitando assim o sério risco de os mesmos direitos se corromperem. Afirmado o princípio do primado do direito comunitário sobre o direito nacional, aplicando-se o mesmo à tutela judicial cautelar, cujo fundamento último consiste numa aplicação uniforme do direito comunitário no âmbito da tutela judicial efectiva dos particulares, principio por excelência de todo o sistema jurídico comunitário, têm vindo a ser impostas aos tribunais nacionais regras processuais que não obstruam nem dificultem ou tornem impossível o exercício desta tutela. No entanto, não existe uma clara divisão de poderes entre o juiz comunitário e o juiz nacional enquanto juiz comunitário, uma situação que poderá afectar o direito dos particulares à tutela judicial efectiva. Sendo o direito à justiça um direito fundamental, "toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja apreciada equitativamente, publicamente, e num prazo razoável, por um tribunal imparcial e independente, estabelecido por lei". Esta obra foi agraciada com o Prémio Jacques Delors do ano de 2008, ex-aequo com O Impacto da Educação, da Inovação e da Saúde no Crescimento e na Convergência Económica entre os Estados-Membros da União Europeia, de Emmanuel José Amaral.
En son kitaplar
benzer kitaplar
A Dança das Fúrias A Europa e a Eclosão da Primeira Guerra Mundial (Portuguese Edition)
okumak kayıt olmadan
Debita verba: Estudios en Homenaje al profesor Julio Mangas Manjarrés: 2 (Homenajes) [Hardcover] [May 20, 2014] Cid López, Rosa María and García Fernández, Estela
okumak kayıt olmadan
A Dança das Fúrias A Europa e a Eclosão da Primeira Guerra Mundial (Portuguese Edition)
okumak kayıt olmadan
Debita verba: Estudios en Homenaje al profesor Julio Mangas Manjarrés: 2 (Homenajes) [Hardcover] [May 20, 2014] Cid López, Rosa María and García Fernández, Estela
okumak kayıt olmadan